A Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Ação é uma Estrutura de Missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/ 2007, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 139, de 20 de Julho de 2007. Esta Agência tem como missão a gestão do programa comunitário «Juventude em ação» que, guardando observância aos requisitos estabelecidos pelas instâncias comunitárias para as agências nacionais, potencie sinergias e assegure uma gestão integrada e eficaz, contribuindo, assim, para o bom funcionamento do programa em causa e de outras iniciativas e programas que se relacionem com a divulgação da construção da União Europeia e promovam a igualdade de oportunidades. Os objetivos do programa incidem, essencialmente, sobre a promoção da cidadania ativa dos jovens, em geral, e a sua cidadania europeia, em particular o desenvolvimento da solidariedade dos jovens, no intuito de reforçar a coesão social da União Europeia, o incentivo à compreensão mútua entre os povos através dos jovens, a contribuição para o desenvolvimento da qualidade dos sistemas de apoio às atividades dos jovens e capacidade das organizações da sociedade civil no domínio da juventude, bem como o fomento da cooperação europeia em matéria de políticas de juventude. Objetivos coerentes com as prioridades relacionadas com a cooperação do domínio da juventude e com os recentes desenvolvimentos no respeito pela cidadania. |
