Organizações em todos os setores. No entanto, é necessário que a organização em questão tenha recebido um Selo de Qualidade aprovado antes de se candidatar.

As realizações intelectuais poderão ser financiadas através dos custos unitários desde que o staff envolvido exerça funções na organização. Os custos unitários não terão de ser justificados em sede de Relatório Final. No entanto, deverão estar registados na contabilidade da Organização e devem guardar os comprovativos no dossier do projeto durante 5 anos.

 Ver Anexo II, Artigo II 16.2.5 - C. Outputs Intelectuais

a) Cálculo do montante da subvenção: o montante da subvenção é calculado multiplicando-se o número de dias de trabalho do staff do beneficiário pelo custo unitário aplicável por dia/ categoria do staff, no país de estabelecimento, conforme especificado no Anexo III da Convenção.

b) Condição prévia: o direito à subvenção depende da produção do referido output e da determinação da avaliação qualitativa pela AN.

c) Documentos de suporte:

- a prova dos outputs intelectuais produzidos far-se-á mediante o registo na Plataforma de Disseminação e, atendendo à sua natureza, disponibilizados na sede dos beneficiários para ações de monitorização e auditoria.

- prova dos recursos humanos envolvidos na produção dos outputs intelectuais segundo um cronograma por pessoa, identificando o nome, a categoria entre as 4 definidas no Anexo III, as datas e o número total de dias despendidos por pessoa na produção dos outputs intelectuais.

- prova da natureza da relação entre a pessoa e o respeitante beneficiário (ex. contrato de trabalho, trabalho voluntário, etc.), registado oficialmente junto do beneficiário.

O Selo de Qualidade irá manter os seus princípios e características base, mas o sistema de implementação será adaptado com o objetivo de simplificar os procedimentos de atribuição de financiamento e, ao mesmo tempo, reforçar o papel do Selo de Qualidade na monitorização do desempenho das organizações.

Assim, aquando do processo de pedido do Selo de Qualidade, as organizações deverão declarar se pretendem candidatar-se a financiamento ou não. Esta alteração introduz uma distinção clara na tipologia entre organizações.

A saber:

a) Organizações Candidatas- entidades que solicitam financiamento e são responsáveis pela implementação dos projetos;

b) Organizações Parceiras - organizações que só participam nas atividades como parceiros.

Consequentemente, as organizações responderão no formulário de candidatura, apenas às questões relevantes para o âmbito e função da tipologia a que se candidatam.

Sim é possível, no entanto, esta alteração tem de ser devidamente justificada e carece de autorização prévia da Agência Nacional. Além disso, a alteração não poderá acarretar quaisquer custos adicionais ao projeto, nem qualquer alteração aos objetivos do mesmo, devendo manter-se todos os demais parâmetros do projeto de acordo com o aprovado.